Política de Privacidade da 599pg

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a plataforma 599pg, acessível pelo domínio https://599pg.cam.

A 599pg atua como controladora de dados ao determinar as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos usuários são tratados. Toda comunicação relacionada a privacidade e proteção de dados deve ser direcionada ao nosso canal oficial de suporte.

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected], com o assunto "Privacidade — LGPD".

A 599pg coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da interação do usuário com a plataforma. A tabela abaixo apresenta as principais categorias de dados coletados:

2.1 Dados Coletados Automaticamente

Além dos dados fornecidos diretamente pelo usuário, a 599pg coleta automaticamente determinadas informações técnicas durante o acesso à plataforma, como endereço IP, identificadores de dispositivo, dados de geolocalização aproximada (baseada no IP), informações sobre o navegador utilizado e logs de acesso. Essas informações são utilizadas para fins de segurança, prevenção a fraudes e melhoria da experiência do usuário.

2.2 Dados Sensíveis

A 599pg não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis, conforme definidos pelo artigo 5º, inciso II da LGPD (dados sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos), exceto quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigações legais, como a verificação de maioridade por meio de documentos de identidade.

A 599pg trata os dados pessoais dos seus usuários exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

1. Prestação dos serviços da plataforma — cadastro, autenticação, gerenciamento de conta, processamento de apostas, pagamentos e saques;
2. Verificação de identidade (KYC) — confirmação da maioridade, prevenção de fraudes e cumprimento das obrigações regulatórias previstas na Lei 14.790/2023;
3. Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) — monitoramento de transações financeiras suspeitas em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 e as regulamentações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
4. Jogo responsável — identificação de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático e acionamento de ferramentas de proteção ao usuário;
5. Atendimento ao cliente — suporte técnico, resolução de disputas e comunicações relacionadas à conta;
6. Melhoria da plataforma — análise de uso, identificação de falhas técnicas, personalização da experiência e desenvolvimento de novos recursos;
7. Marketing e comunicações promocionais — envio de ofertas, promoções e novidades, sempre com possibilidade de descadastramento pelo usuário;
8. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias — atendimento a requisições de autoridades judiciais, fiscais ou regulatórias competentes.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 599pg está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme descrito abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma 599pg, incluindo processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — tratamento exigido pela legislação brasileira, incluindo a Lei 14.790/2023 (apostas de quota fixa), a Lei 9.613/1998 (PLD/FT), as normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e obrigações perante a Receita Federal do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria de serviços e comunicações operacionais, sempre ponderado em relação aos direitos e expectativas do titular;
• Consentimento (art. 7º, I) — tratamento de dados para fins de marketing e comunicações promocionais, podendo o consentimento ser revogado a qualquer momento pelo usuário sem prejuízo das demais bases legais aplicáveis.

A 599pg documenta internamente a base legal aplicável a cada operação de tratamento de dados, conforme exigido pelas boas práticas de governança em privacidade.

A 599pg pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre de forma proporcional e necessária:

5.1 Provedores de Serviços (Operadores)

A 599pg utiliza terceiros especializados para apoiar a operação da plataforma, incluindo provedores de tecnologia, processadores de pagamento (como Pix, Mercado Pago e PicPay), provedores de jogos (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e Playtech), serviços de verificação de identidade e provedores de infraestrutura em nuvem. Esses terceiros atuam como operadores de dados, processando informações estritamente conforme as instruções da 599pg e sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

5.2 Autoridades Governamentais

A 599pg divulgará dados pessoais a autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias sempre que obrigada por lei, ordem judicial, requisição da SPA, do COAF, da Receita Federal do Brasil, da ANPD ou de qualquer outra autoridade competente. Nessas hipóteses, a divulgação será limitada ao estritamente necessário.

5.3 Prevenção a Fraudes

Em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas, a 599pg pode compartilhar informações relevantes com outras plataformas do setor, entidades de prevenção a fraudes e órgãos de controle, no âmbito de iniciativas legítimas de proteção ao ecossistema de apostas brasileiro.

5.4 Reorganização Societária

Em caso de fusão, aquisição, incorporação ou venda de ativos da 599pg, os dados dos usuários poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado às mesmas obrigações desta Política de Privacidade. Os usuários serão informados previamente sobre qualquer alteração dessa natureza.

A 599pg retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos mínimos de retenção impostos pela legislação brasileira vigente:

• Dados de cadastro e KYC — retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei 9.613/1998 (PLD/FT) e regulamentações da SPA;
• Registros de transações financeiras — retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, em conformidade com obrigações fiscais e contábeis perante a Receita Federal do Brasil;
• Logs de acesso — retidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comportamento de jogo — retidos durante a vigência da conta e por até 2 (dois) anos após o encerramento, para fins de auditoria e jogo responsável;
• Comunicações com o suporte — retidas por até 3 (três) anos para fins de resolução de disputas e melhoria de serviços.

Após o transcurso dos prazos aplicáveis, os dados serão excluídos ou anonimizados de forma segura e irreversível. O usuário pode solicitar a exclusão antecipada de dados tratados com base no consentimento, sujeito às limitações legais de retenção obrigatória acima descritas.

A 599pg adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, perda ou destruição acidental. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas em banco de dados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas funcionários com necessidade legítima têm acesso aos dados dos usuários;
• Autenticação multifator (MFA) para acessos administrativos aos sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de segurança com detecção de intrusões e alertas em tempo real;
• Testes periódicos de penetração (penetration testing) realizados por equipes especializadas;
• Política de gestão de incidentes com procedimentos definidos para notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados, nos prazos previstos pela LGPD.

Em que pese o emprego das melhores práticas de segurança disponíveis, nenhum sistema é completamente inviolável. Por isso, orientamos os usuários a adotarem senhas fortes e únicas para sua conta na 599pg e a ativarem a autenticação de dois fatores (2FA) quando disponível.

A plataforma 599pg utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do usuário e analisar o uso da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são descritos abaixo:

8.1 Tipos de Cookies

• Cookies essenciais — indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação e manutenção da sessão do usuário. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies funcionais — permitem lembrar preferências do usuário, como idioma, configurações de conta e opções de acessibilidade;
• Cookies analíticos — coletam dados anônimos ou pseudonimizados sobre como os usuários navegam na plataforma, auxiliando na identificação de problemas e na melhoria da experiência;
• Cookies de segurança — utilizados para detectar atividades fraudulentas, bots e acessos suspeitos, contribuindo para a proteção da conta do usuário.

8.2 Gestão de Cookies

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não prejudicará o acesso às funcionalidades principais da plataforma, podendo, no entanto, afetar a personalização da experiência. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em diferentes navegadores (Chrome, Firefox, Safari, Edge), consulte a Central de Ajuda do seu navegador.

8.3 Pixels e SDKs de Terceiros

A 599pg pode utilizar tecnologias de rastreamento de terceiros estritamente relacionados à operação da plataforma, como SDKs de provedores de jogos. Essas tecnologias são configuradas para coletar apenas os dados necessários para sua função específica e estão sujeitas às políticas de privacidade dos respectivos provedores.

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o usuário da 599pg, na qualidade de titular dos dados, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao suporte:

1. Confirmação de existência de tratamento — saber se a 599pg trata algum dado pessoal seu;
2. Acesso aos dados — receber uma cópia dos dados pessoais que a 599pg mantém sobre você;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados — solicitar a atualização das suas informações;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade dos dados — receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
6. Eliminação dos dados tratados com consentimento — solicitar a exclusão de dados cujo tratamento se baseie exclusivamente no seu consentimento, ressalvadas as obrigações legais de retenção;
7. Informação sobre compartilhamento — saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados;
8. Informação sobre possibilidade de não consentir — ser informado sobre as consequências de negar o consentimento;
9. Revogação do consentimento — retirar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente;
10. Oposição ao tratamento — manifestar oposição a tratamentos baseados em interesse legítimo, quando houver violação da LGPD.

9.1 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, o usuário deve enviar solicitação ao endereço [email protected] com o assunto "Privacidade — LGPD", identificando-se com nome completo e CPF. A 599pg responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, podendo solicitar informações adicionais para confirmação de identidade antes de processar o pedido.

Em caso de insatisfação com a resposta recebida, o titular tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela 599pg, alguns dados pessoais poderão ser transferidos ou armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a 599pg garantirá que tais transferências estejam amparadas por uma das hipóteses previstas no artigo 33 da LGPD, especialmente:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Transferência mediante garantias contratuais adequadas, como cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD;
• Transferência necessária para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o usuário (art. 33, inciso V da LGPD).

Os principais provedores de infraestrutura e serviços utilizados pela 599pg estão sujeitos a regulamentações internacionais de proteção de dados reconhecidas, como o GDPR europeu, e operam com certificações de segurança de alto padrão (ISO 27001, SOC 2 Type II).

A plataforma 599pg é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 599pg não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro na plataforma exige a confirmação de maioridade e está sujeito ao processo obrigatório de verificação de identidade (KYC) com apresentação de documento oficial com foto.

Caso a 599pg tome conhecimento de que coletou, inadvertidamente, dados pessoais de um menor de 18 anos, tais dados serão imediatamente excluídos dos nossos sistemas e a conta associada será encerrada, em conformidade com o artigo 14 da LGPD, que confere proteção especial aos dados de crianças e adolescentes.

Responsáveis legais que identifiquem possível cadastro indevido de menor na plataforma devem contatar imediatamente o suporte pelo endereço [email protected].

A 599pg reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos serviços. A data da última atualização é sempre indicada no início deste documento e na seção de cabeçalho desta página.

Quando as alterações forem relev antes e impactarem direitos dos titulares, a 599pg notificará os usuários por meio do endereço de e-mail cadastrado na conta, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das novas condições. O uso continuado da plataforma após a notificação constituirá aceitação das alterações.

Recomendamos que os usuários revisitem esta Política de Privacidade periodicamente para se manterem informados sobre como a 599pg protege seus dados pessoais. A versão mais recente estará sempre disponível em https://599pg.cam/privacy-policy.